O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para a aquisição e implantação de soluções tecnológicas, visando a conformidade e adequação à Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando atender às necessidades da Empresa de Tecnologia e da Comunicação do Estado do Piauí – ETIPI, realizado através de Adesão ao PREGÃO n.º 16/2023/SEAD.